A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou uma sentença da Comarca de Juiz de Fora (MG) que condenou ...

Operadora deve avisar beneficiário de boa-fé antes de cancelar plano coletivo por fraude de empresa contratante ...

A decisão do STJ, unânime, se fundamentou no Tema 970, no qual a tribunal firmou a tese de que a cláusula penal moratória, por ter a finalidade de indenizar por adimplemento tardio, afasta, em regra, ...

Miguel Relvas, ex-ministro de Assuntos Parlamentares de Portugal, diz que acordo com Mercosul é estratégico para a UE ...

Juíza afirmou que há outras alternativas mais dignas para o animal e ordenou suspensão de abate de égua com doença infecciosa ...

Construtora deve indenizar comprador por impedi-lo de acessar terreno em razão de dívidas anteriores à assinatura do contrato ...

Família de um dos alunos agredidos pediu indenização por danos morais e estéticos, que foi rejeitada pelo TJ-SP ...

Ano começa com a promessa de um calendário cheio de coisas das quais o brasileiro gosta: filme nacional indicado ao Oscar e a ...

Para o STJ, a falta de outorga uxória válida, devido à falsificação da assinatura, torna o ato jurídico anulável ...

Atraso na entrega superior a dois anos ultrapassa o mero dissabor e gera dano moral, segundo jurisprudência do STJ ...

Paciente tinha risco de morte súbita e negativa foi baseada em sua idade. TJ-MT considerou que prática é abusiva se há ...

Portabilidade de crédito surge como um mecanismo legal e estratégico, regulamentado pela Resolução CMN nº 5.057/2022 do Banco ...